Planejamento e Ordem Espontânea

A economia clássica pressupunha que o equilíbrio de mercado se daria de forma espontânea.

Na Segunda Guerra Mundial, observou-se um aumento considerável do desemprego. Em vista disso, Keynes concluiu que a solução para esse desemprego involuntário fugia ao controle dos trabalhadores e das empresas. Nesse caso, a solução seria o governo gastar mais na economia, de modo que a procura global de produtos crescesse, e isso estimularia as empresas a admitir mais trabalhadores. Hayek, Mises — e a Escola Austríaca — eram contrários.

Hayek, em seus textos, defendia o liberalismo clássico: apoio aos mercados livres, apoio à propriedade privada e profundo ceticismo com a capacidade dos governos de moldar a sociedade. Em seu livro, O Caminho da servidão, diz que todas as tentativas de impor uma ordem coletiva na sociedade estão fadadas ao fracasso, pois todo o autoritarismo atua contra “ordem espontânea” do mercado; ele só pode ocorrer com certo grau de força ou coerção.

Tanto Hayek quanto Mises achavam que os governos autoritários não se informam sobre o funcionamento do mercado e, nesse sentido, o planejamento está destinado a fracassar. Mises, por exemplo, disse que o socialismo — no sentido de planejamento central — não é viável economicamente. Não há meios racionais de precificação dos produtos. É a “abolição da economia racional”. Só o mercado livre, com propriedade privada, pode propiciar a base das decisões de preço descentralizados que uma complexa economia moderna exige.

Margareth Thatcher, no Reino Unido, e Ronald Reagan, nos Estados Unidos, praticaram o neoliberalismo, que segue os pontos das Escola Austríaca.

Fonte de Consulta

O Livro da Economia. Tradução Carlos S. Mendes Rosa. São Paulo: Globo 2013.

Peste Negra

A Peste Negra, ou peste bubônica, foi uma epidemia ocorrida entre 1347 e 1351 — uma ocorrência devastadora — que consumiu a vida de 75 a 200 milhões de pessoas na Europa, Ásia e norte da África. Saliente-se que, em apenas dois anos, essa peste letal matou mais de um terço da população da Europa e do Oriente Médio, alterando o cenário econômico, social e religioso da região para sempre.

A causa reside na bactéria Yersinia Pestis, transmitida por pulgas de ratos infectados. Apresenta-se de três formas: 1) bubônica — a mais comum — causava inchaços (bubões) dolorosos nos gânglios linfáticos; 2) septicêmica, que é a infeção no sangue; 3) pneumônica, que atingia os pulmões e era altamente contagiosa por via aérea. O processo: primeiro surgiam os bubões; em seguida, as manchas pretas na pele (daí o nome "Peste Negra"); e, depois, cerca de três quartos dos infectados morriam.

A disseminação da peste negra. Tendo começado, provavelmente e de forma lenta, na Ásia Central ou no oeste da China nos anos 1330, espalhou-se rapidamente pelas rotas marítimas comerciais. Ao alcançar Gênova, apareceu rapidamente na Sicília e em Marselha. Em 1348, atingiu Espanha, Portugal e Inglaterra, chegando à Alemanha e à Escandinávia em 1349.

O impacto da Peste Negra: 1) reduziu drasticamente a população da Europa; 2) crises econômicas, ou seja, a escassez de mão de obra apontou para um aumento dos salários e grandes mudanças sociais. Em 1350, os trabalhadores ingleses conseguiam ganhar cinco vezes mais que em 1347, e os inquilinos pagavam seus aluguéis em dinheiro em vez de em trabalho compulsório; 3) perseguição aos judeus, considerados erroneamente culpados pelo flagelo.

Como no caso da pandemia da Covid, a medicina da época não sabia a causa da doença e, como consequência, aplicavam tratamentos ineficazes.

Fonte de Consulta

O Livro da História. Tradução de Rafael Longo. São Paulo: GloboLivros, 2017.

 

Tocqueville, Alexis de

Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador político, historiador e escritor francês. Tornou-se célebre por suas análises da Revolução Francesa, da Democracia Americana e da evolução das democracias ocidentais em geral, sendo considerado um dos grandes pensadores do liberalismo. Suas principais obras foram: Da Democracia na América (1835-1840) e O Antigo Regime e a Revolução (1856).

A Democracia Americana é fruto de uma viagem de nove meses pelos Estados Unidos na qual Tocqueville conheceu e registrou todos os aspectos relevantes da sociedade americana. Após seu retorno à França, em fevereiro de 1832, escreveu Da Democracia na América. A obra foi impressa inúmeras vezes ainda no século XIX e acabou por tornar-se um clássico. A obra completa é vasta, com mais de mil páginas.

Em setembro de 1848, num discurso na Assembleia Constituinte da França, ele argumentou que os ideais da Revolução Francesa de 1789 traziam implícitos um futuro democrático para a França e a rejeição do socialismo.

Tocqueville atacou o socialismo: 1) argumentou que o socialismo jogava com as "paixões materiais dos homens" — sua meta seria a geração de riqueza; ignoraria os mais elevados ideais humanos como a generosidade e a virtude; 2) o socialismo minaria o princípio da propriedade privada, elemento vital para a liberdade; 3) o socialismo desprezava o indivíduo.

Em síntese, enquanto a democracia pretendia aumentar a autonomia pessoal, o socialismo a reduziria, ou seja, o socialismo e a democracia jamais poderiam seguir juntos.

KELLY, Paul... [et al]. O Livro da Política. Tradução Rafael Longo. São Paulo: Editora Globo, 2013.

 

 

Carta Magna

A Magna Carta foi assinada por João sem Terra (Rei da Inglaterra), em 15 de junho de 1215, em virtude das pressões exercidas pelos barões da terra, que discordavam da maneira como ele mantinha os territórios franceses que a Inglaterra possuía, como também do aumento excessivo de impostos que recaiam sobre os próprios barões. Entrou, também, em conflito com a Igreja, no sentido de controlar a nomeação de bispos.  

Por volta de 1215, ele se defrontou com uma rebelião e foi forçado a negociar com os seus barões quando chegaram a Londres. Eles lhe apresentaram um documento, tendo como modelo a Charter of liberties de cem anos antes, publicada pelo rei Henrique I, detalhando suas exigências que reduziam consideravelmente o poder de João e aumentavam os privilégios deles. Os "Articles of the barons" incluíam cláusulas relativas às suas propriedades, aos direitos e deveres, mas também fizeram com que o rei se sujeitasse às leis da terra.

A cláusula 39 tinha a seguinte implicação: "Nenhum homem livre será perseguido, aprisionado ou destituído de seus direitos ou posses, ou exilado ou privado de sua posição sob qualquer circunstância, nem usaremos de força contra ele, ou enviaremos outros para que o façam, exceto pelo julgamento legal por seus pares ou pela lei da terra”. Pela primeira vez, a liberdade de um indivíduo diante de um governante tirânico foi explicitamente garantida.

Embora não tenha sido prontamente posta em prática, as principais cláusulas foram mantidas, e o espírito da Magna Carta influenciou muito o desenvolvimento político da Grã-Bretanha, cuja ênfase residia na restrição do poder do monarca em favor dos direitos do "homem livre".

A Magna Carta foi pioneira na ideia de leis para proteger a liberdade do indivíduo da autoridade despótica. Ela também inspirou a declaração de direitos preservada em muitas constituições modernas, em especial as das ex-colônias da Grã-Bretanha, bem como na Declaração dos Direitos Humanos.

Fonte de Consulta

KELLY, Paul... [et al]. O Livro da Política. Tradução Rafael Longo. São Paulo: Editora Globo, 2013.

Montesquieu

"A deterioração de um governo quase sempre começa pela decadência de seus princípios." Montesquieu

Montesquieu (1689-1755), também conhecido como Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède et de Montesquieu, na França. Com a morte de seu tio em 1716, herdou o título de barão de Montesquieu. Estudou direito em Bordeaux, mas foi o seu casamento em 1715 que lhe garantiu um grande dote, o qual, com sua herança, lhe permitiu se concentrar na carreira literária, que teve início com a sátira Cartas persas.

Montesquieu foi eleito para a Academia de Paris em 1728 e deu início a uma série de viagens pela Itália, Hungria, Turquia e Inglaterra. Depois de voltar a Bordeaux, em 1731, trabalhou na sua história do Império Romano bem como em sua obra-prima, O espírito das leis, publicada anonimamente em 1748. 

Durante a era do Iluminismo no século XVIII, a autoridade tradicional da Igreja foi minada pelas descobertas científicas e questionou-se a ideia de monarcas governando segundo o direito divino. Na Europa, em especial na França, muitos filósofos políticos começaram a investigar o poder da monarquia, do clero e da aristocracia. Destacando-se entre eles, estavam Voltaire, Jean-Jacques Rousseau e Montesquieu. 

Rousseau defendia que o poder passasse da monarquia para o povo, e Voltaire, que houvesse a separação entre Igreja e Estado. Montesquieu pensava menos na figura do governante. Para ele, era mais importante a existência de uma constituição que evitasse o despotismo. Isso se daria, argumentava, pela separação dos poderes dentro do governo. No cerne desse argumento estava a divisão do poder administrativo do Estado em três categorias distintas: o executivo (responsável pela administração e aplicação das leis), o legislativo (responsável por aprovar, rejeitar e propor emendas às leis) e o judiciário (responsável por interpretar e aplicar as leis).

A separação de poderes garantiria que nenhuma das instituições administrativas pudesse assumir todo o poder, já que cada uma delas conseguiria restringir qualquer abuso de poder das outras. Apesar de as ideias de Montesquieu terem enfrentado a hostilidade das autoridades na França, seu princípio de separação de poderes foi muito influente, especialmente na América, onde se tornou o alicerce da Constituição dos Estados Unidos. Depois da Revolução Francesa, tal separação também se tornou modelo para a nova república, e, conforme se formavam novas democracias ao redor do mundo no século seguinte, suas constituições mantinham, em geral, alguma variação desse sistema tripartite. 

Obras principais: Cartas persas (1721), Considerações sobre as causas da grandeza dos romanos e da sua decadência (1734), O espírito das leis (1748).

Fonte de Consulta 

KELLY, Paul... [et al]. O Livro da Política, Paul Kelly. Tradução Rafael Longo. São Paulo: Editora Globo, 2013.

Franklin, Benjamin

Benjamin Franklin (1706-1790) — primogênito de um fabricante de velas e sabão — foi um diplomata, escritor, jornalista, político e cientista norte-americano. Assinou três documentos principais na criação dos Estados Unidos: a "Declaração da Independência", o "Tratado de Paz" e a "Constituição". Fundou na Filadélfia uma Academia que mais tarde se transformou na Universidade da Pensilvânia.

Como cientista, ficou mais conhecido por seus experimentos com a eletricidade. Dentre suas várias invenções, estão o para-raios, o aquecedor, as lentes bifocais e o cateter de urina flexível.

Como empreendedor, foi editor de jornais bem-sucedido, gráfico e autor de literatura popular.

Como estadista, Franklin se opôs à Lei do Selo britânica, foi embaixador dos EUA em Londres e Paris e é considerado um dos mais importantes Pais Fundadores dos Estados Unidos. Foi um dos delegados da convenção que elaborou a Constituição Americana, assinada em 1787. Tentou em vão abolir a escravatura.

Concepção de Franklin sobre a virtude. Segundo ele, uma nação próspera seria construída sobre as virtudes dos cidadãos individuais, trabalhadores e produtivos, não sobre as características do governante ou de uma classe social como a aristocracia. Em comum com vários pensadores iluministas europeus, Franklin acreditava que os mercadores e os cientistas eram as principais forças motoras da sociedade, mas também dava ênfase à importância de traços pessoais e responsabilidades individuais. Ele considerava o empreendedorismo um importante traço pessoal de virtude.

Sobre o empreendedorismo.  A visão de Franklin dos empreendedores diferia, e muito, da imagem moderna de um empresário capitalista. Primeiro, ele via o empreendedorismo como uma virtude apenas nos casos em que promovia o bem comum, como na filantropia. Em segundo lugar, ele via um importante papel para as organizações voluntárias, capazes de restringir o individualismo.

Principais obras: 1733 — Poor Richard's almanack,  1787 — Constituição dos Estados Unidos, 1790 — Autobiografia.

Frases: "Deus ajudar os que se ajudam a si mesmos" / "Deitar cedo e acordar cedo tornam o homem sadio, rico e sábio" / "Nunca deixes para amanhã o que podes fazer hoje” / "Não perca tempo. Esteja sempre envolvido em algo útil. Descarte todas as ações desnecessárias". 

Fonte de Consulta

KELLY, Paul... [et al]. O Livro da Política, Paul Kelly. Tradução Rafael Longo. São Paulo: Editora Globo, 2013.

 

Código de Hamurabi, Leis das Doze Tábuas e Leis de Manu

As Leis de Manu representam o modelo jurídico-religioso do hinduísmo, com forte ligação entre lei, moral e religião, diferente dos códigos babilônicos e romanos, que eram mais jurídico-políticos.

Assim como o Código de Hamurabi, as Leis de Manu reforçam desigualdades sociais, especialmente pelo sistema de castas (brâmanes, xátrias, vaixás, sudras).

Ao contrário das Doze Tábuas, que tentam limitar o poder da elite, Manu legitima o status quo religioso e social.

Comparativo entre os Códigos Legais da Antiguidade: Hamurabi, Doze Tábuas e Leis de Manu

Os códigos legais da Antiguidade têm papel fundamental na formação das primeiras sociedades organizadas e no surgimento do direito como instrumento de regulação social. Três desses sistemas se destacam por sua influência histórica e por representarem diferentes visões culturais e políticas: o Código de Hamurabi (Babilônia), as Leis das Doze Tábuas (Roma) e as Leis de Manu (Índia).

1. Código de Hamurabi Elaborado por volta de 1754 a.C. pelo rei Hamurabi da Babilônia, esse código é um dos mais antigos e completos registros de leis da Antiguidade. Escritas em pedra e expostas publicamente, suas normas abrangiam temas como propriedade, família, trabalho e punições criminais. Seu principal princípio era a lei de talião (“olho por olho, dente por dente”), refletindo uma justiça retributiva. As penas eram severas e variavam conforme a classe social da vítima e do agressor.

2. Leis das Doze Tábuas Criadas por volta de 450 a.C., as Leis das Doze Tábuas foram uma conquista dos plebeus na Roma Antiga, que exigiam acesso igual à justiça. Gravadas em tábuas de bronze e afixadas no Fórum Romano, regulamentavam aspectos da vida civil, como direitos de propriedade, relações familiares e processos judiciais. Embora também contassem com punições duras, representavam um avanço em termos de acesso à legalidade e à transparência no uso da lei.

3. Leis de Manu Compiladas entre 200 a.C. e 200 d.C., as Leis de Manu (Manusmriti) constituem a base legal e moral do hinduísmo tradicional. Diferentemente dos códigos anteriores, essas leis são profundamente religiosas e estão fortemente ligadas à manutenção do sistema de castas. Determinavam normas de conduta social, deveres espirituais e punições para transgressões morais, sendo extremamente desiguais quanto aos direitos das castas inferiores e das mulheres.

Quadro comparativo

Aspecto	Código de Hamurabi	Leis das Doze Tábuas	Leis de Manu
Local	Babilônia (Mesopotâmia)	Roma Antiga	Índia Antiga
Data aproximada	~1754 a.C.	~450 a.C.	~200 a.C. a 200 d.C.
Autoridade	Rei Hamurabi	Decênviros romanos	Manu (sábio inspirado pelos deuses)
Base legal	Lei de talião, justiça retributiva	Direito civil codificado	Dharma e sistema de castas
Igualdade jurídica	Desigual entre classes	Tentativa de igualdade civil	Altamente desigual
Punições	Severas, corporais	Severas, mas cívicas	Espirituais, sociais e físicas
Objetivo principal	Ordem e poder real	Acesso igual à lei	Manutenção da ordem religiosa
Influência histórica	Direito mesopotâmico	Direito romano e ocidental	Direito hindu tradicional

Conclusão

Esses três códigos ilustram como diferentes civilizações lidaram com a necessidade de organizar a sociedade por meio da lei. Enquanto Hamurabi representava a justiça como poder divino e retributivo, Roma buscava um direito mais igualitário e acessível, e Manu estabelecia um sistema normativo baseado na hierarquia espiritual e social. Todos deixaram legados duradouros que ainda influenciam visões contemporâneas sobre o direito e a moral.

Fonte: ChatGPT

Código de Hamurabi

Hamurabi, rei da Primeira Dinastia da Babilônia, governou entre 1792 a.C. e 1750 a.C., e instituiu o chamado Código de Hamurabi, um dos conjuntos de leis mais antigos e famosos da história. 

Principais características do Código de Hamurabi:

Natureza legal e moral: Reunia cerca de 282 leis, tratando de diversos temas, como comércio, propriedade, família, trabalho, escravidão e punições criminais.

Princípio da reciprocidade (lei de talião): Muitas leis seguem o princípio "olho por olho, dente por dente", ou seja, a punição deveria ser proporcional ao crime.

Desigualdade social nas penas: A severidade das punições variava conforme a classe social da vítima e do agressor. Um crime contra um nobre era punido mais severamente do que o mesmo crime contra um escravo.

Finalidade: Pretendia garantir a justiça, a ordem e a autoridade do rei como representante dos deuses.

Hamurabi expandiu as fronteiras da Babilônia e consolidou seu poder. Ao mesmo tempo, destacou-se pela preocupação com a ordem e a justiça. Hamurabi é reconhecido por sua habilidade em unificar uma série de cidades-estados mesopotâmicas sob uma única bandeira, estabelecendo um império próspero. Hamurabi forjou um sistema jurídico coeso para seus cidadãos. 

O Código de Hamurabi — que conhecemos hoje —, é uma coleção de leis escritas em uma laje de pedra de diorito negra. Esse código — composto de 282 leis — reflete uma preocupação com a justiça, mas estabelece um padrão de leis que regulavam a vida cotidiana, o comércio e as relações familiares. Muitas dessas leis puniam crimes e infrações de maneira proporcional, estabelecendo assim um princípio fundamental de justiça: "olho por olho, dente por dente". 

Destacamos alguns parágrafos: 

Parágrafo 196 

Se um homem perfurou o olho de um homem livre, terá um dos seus olhos perfurado. 

Este é um exemplo clássico da lei de talião, baseada na reciprocidade da punição. Ela reflete uma tentativa de impor justiça proporcional, mas também evidencia a rigidez e severidade das penas na Babilônia. Embora pareça brutal hoje, buscava limitar vinganças desmedidas entre indivíduos. 

Parágrafo 6 

Se um homem roubou o tesouro pertencente ao templo de um deus ou do palácio, esse homem é passível de morte, e aquele que recebeu de suas mãos o objeto roubado também o é.  

Mostra a severidade com que eram tratados crimes contra o Estado ou religião. 

Parágrafo 8 

Se um homem roubou um boi, carneiro, asno, porco ou um barco, se pertencente ao deus ou ao palácio, restituirá o correspondente a trinta vezes; se pertencente a um súdito comum, a compensação será correspondente a dez vezes. Se incapaz de restituir, o ladrão será passível de morte.

Reforça o princípio de punições severas, com variação conforme o status da vítima. 

Parágrafo 129 

Se a mulher de um homem for agrada no leito com um outro homem, eles serão amarrados e lançados na água, a menos que o marido não deixe sua mulher viva e que o rei não permita que seu servidor viva. 

Demonstra a importância da fidelidade e a autoridade final do rei. 

Parágrafo 195 

Se um filho agrediu seu pai, esse filho terá suas mãos cortadas. 

Reflete a rígida hierarquia familiar e o respeito absoluto aos pais. 

Decretos de equidade estatuídos por Hamurabi, o rei poderoso 

Fonte de Consulta

VIEIRA, Jair Lot (Org.). Código de Hamurabi [livro eletrônico]: as leis de Manu (capítulos VIII e IX): leis das doze tábuas (fragmentos). Tradução Edson Bini. São Paulo: Edipro, 2023.

ChatGPT

 

ChatGPT

GPT (Generative Pré-trained Transformer) é baseado na rede neural chamada transformer. O ChatGPT é um modelo de linguagem avançado que utiliza a arquitetura GPT, e foi desenvolvido pela OpenAI, uma organização de pesquisas em inteligência artificial com sede em São Francisco, cidade da Califórnia (EUA). Por meio do treinamento em uma vasta quantidade de dados textuais, o ChatGPT é capaz de compreender e gerar conteúdo de forma natural e inteligente.

IA — Geralmente se refere à capacidade de um sistema ou máquina de imitar ou replicar a inteligência humana em diferentes aspectos. O que está por trás da IA é a possibilidade de realizar tarefas cognitivas complexas de maneira semelhante ou até mesmo superior aos seres humanos. Isso inclui a capacidade de aprender com experiências, raciocinar, resolver problemas, reconhecer padrões, compreender e utilizar linguagem natural, perceber o ambiente e tomar decisões informadas.

De modo geral, o trabalho de transformar resume-se em obter dados — textos, imagens, áudios e estruturas de dados — e submetê-los ao treinamento e adaptação dos Transformers para lidar com diferentes tipos de dados e realizar diferentes tarefas: análise de sentimentos, extração de informações, legendas de imagens, reconhecimento de objetos e instruções a seguir.   

Prompt — Em termos de modelagem de linguagem, um prompt é uma instrução ou uma entrada fornecida para o modelo como ponto de partida para gerar uma resposta ou continuação coerente. Pode ser uma frase, um parágrafo ou até mesmo um texto grande. No contexto do ChatGPT, um prompt é a mensagem ou pergunta enviada pelo usuário para iniciar a interação com o assistente virtual. O prompt é essencial para direcionar o modelo e orientá-lo sobre o tipo de resposta desejada.

Palavras-chaves — São as ordens que damos ao ChatGPT. Eis algumas delas: crie, descreva, elabore, conduza, desenvolva, forneça, explique, realize, enumere, liste... Crie uma tabela, liste os 10 aspectos positivos da caminhada matinal, compare o crescimento econômico do Brasil e do Uruguai...

Frases extraídas do livro

"Crie um roteiro para uma peça teatral baseada no livro [título do livro]."

"Apresente um argumento [a favor/contra] [assunto] considerando diferentes pontos de vista."

"Elabore um guia detalhado com instruções passo a passo para preparar [tipo de prato] em casa."

"Explique os diversos benefícios que a prática de [atividade física] pode trazer para a saúde."

Fonte de Consulta

ESCUDELARIO, Bruna de Freitas. ChatGPT para o Dia a Dia: Explore o Poder da Inteligência Artificial Agora Mesmo. São Paulo: AOVS: Sistemas de Informática, 2023.

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Limitações da ChatGPT

Numa consulta, em julho de 2025, o chat nos informa:

1) Foi treinado até 2023;

2) Falta uma atualização contínua;

3) Como não pode acessar a internet, não pode buscar a informação em tempo real, como faz o Google. 

4) Em conversas muito longas pode perder o fio da meada, pois cada conversa é tratada de forma individual, sem histórico do que foi dito anteriormente.